terça-feira, 6 de março de 2012

E a vergonhosa simulação de Concorrência do Itaquerão??

E a picaretagem com o dinheiro público continua.

Acho que a mentalidade do povo brasileiro é que permite que os governantes façam esse tipo de coisa e ninguém reclame ou tome alguma providência.

O pensamento brasileiro é assim: Se for para beneficiar meu time do coração, dane-se o resto. Todo mundo faz, então não tem problema. Certo?
ERRADO!

O argumento usado pelos governantes para conceder as isenções fiscais para a construção do estádio é furado. Vejam, o Corinthians é uma instituição privada. Ponto.
Não tem que ter nenhum tipo de benefício por causa da construção do seu estádio.

A desculpa de que o estádio vai ajudar a desenvolver a região só serve para idiota e otário já que para desenvolver a região, a prefeitura poderia muito bem conceder isenção para construções de benefícios essenciais da população da região, do seu comércio e indústria tal qual fez a Marta Suplicy na época que era a prefeita de São Paulo. E olha que nem sou petista!

Desenvolvimento se faz com escolas modernas, hospitais com aparelhagem, tecnologia e médicos capacitados, universidades próximas, meios de transporte decentes, polícia circulando constatemente na rua e mantendo a paz e a ordem da região.

Isso meus caros, não necessita da construção de um estádio para um clube de futebol. Seja Corinthians, Palmeiras, São Paulo, Portuguesa, Juventus ou qualquer outro.

E pior, a Prefeitura de SP é tão incompetente que não havia se atentado ao fato de que não poderia conceder a isenção diretamente a uma empresa SEM fazer concorrência aberta a outros interessados.

Então, segundo a matéria do UOL de hoje, a Prefeitura fez uma licitação (de cartas marcadas, claro) para LEGALIZAR a bagunça. Pode?

Leiam trechos da matéria da UOL:

A publicação da concorrência da prefeitura é uma manobra jurídica. É que a prefeitura de São Paulo, quando resolveu conceder o incentivo fiscal de R$ 420 milhões à empreiteira Odebrecht e ao Corinthians, donos do estádio em construção, esbarrou em um problema legal: não é permitido criar um incentivo direcionado exclusivamente a um ente particular. Se o objetivo da concessão de crédito tributário de R$ 420 milhões era promover o desenvolvimento econômico e social da zona leste, é preciso que a prefeitura permita que qualquer empresa se candidate a construir um estádio e fazer jus ao incentivo fiscal.
“Fui consultar o Diário Oficial do dia 3 de março e constatei que realmente a prefeitura abriu esta concorrência absolutamente sem sentido”, conta Marcelo Milani, promotor da seção de proteção ao patrimônio e social da capital. Milani já comanda um inquérito civil que apura possíveis irregularidades na concessão de benefícios fiscais da prefeitura paulistana ao estádio do Corinthians. “Já inclui a apuração deste novo fato no inquérito. Seria risível se não fosse trágico demais. Trata-se de uma afronta à legalidade”, disse o representante do Ministério Público.

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